Seguro Desemprego MEI – Saiba Mais!

Categoria(s): Seguro Desemprego
24/01/20 16:24 - Atualizado em 18 de maio de 2020

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 26/03 o seguro desemprego MEI.

Um auxílio destinado a microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e informais em geral durante a pandemia de COVID-19 (coronavírus).

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A princípio, o Seguro Desemprego MEI será concedido durante três meses, podendo ser prorrogado.

No entanto, o projeto ainda será aprovado pelo Senado. Mas, as regras do projeto já estão definidas.

eja a seguir qual o valor do seguro MEI coronavírus, quem terá direito a receber, como solicitar e sacar o Seguro Desemprego MEI.

Valor do Saque do FGTS Aumentou!

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Valor do seguro desemprego MEI coronavírus

O projeto aprovado na Câmara prevê o pagamento de R$ 600 a microempreendedores individuais, trabalhadores informais em geral e pessoas aguardando na fila de espera do INSS a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Sobretudo, mães que respondam sozinhas pelo sustento de suas famílias terão direito a receber em dobro (R$ 1.200).

Veja também:

Quem tem direito ao Seguro Desemprego MEI?

seguro desemprego mei

Sobretudo para ter direito ao Seguro Desemprego MEI é preciso atender aos seguintes critérios:

  • Ser maior de 18 anos;
  • Não ter emprego formal;
  • Não estar recebendo benefício do INSS ou de qualquer outro programa do governo federal;
  • Ter renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
  • Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

Também é preciso se enquadrar em alguma das condições abaixo:

  • Estar registrado como Microempreendedor Individual (MEI);
  • Ser contribuinte individual ou facultativo da Previdência Social;
  • Trabalhadores informais inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
  • Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

A renda média será verificada pelo CadÚnico, mas os não cadastrados poderão enviar uma autodeclaração pela internet.

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Quem recebe o Bolsa Família terá direito ao Seguro Desemprego MEI?

O projeto aprovado na Câmara permite a duas pessoas da mesma residência acumularem os benefícios, ou seja, uma recebe o Seguro Desemprego MEI e outra o Bolsa Família.

Se acaso o valor do auxílio for maior que o do Bolsa Família, a pessoa pode optar pelo auxílio, deixando de receber o Bolsa temporariamente. Porém, quando o auxílio emergencial deixar de ser pago, o Bolsa Família será restabelecido.

Como solicitar o Seguro Desemprego MEI?

O Seguro Desemprego MEI deverá solicitar pela internet, porém, o endereço de cadastro e envio de documentos ainda não foi divulgado pelo governo.

Contudo o projeto ainda precisa passar pela aprovação do Senado.

Como sacar o Seguro Desemprego MEI?

A Caixa Econômica Federal será responsável pelos pagamentos do Seguro Desemprego MEI aos trabalhadores informais e MEIs. O presidente do banco, Pedro Guimarães, deu informações sobre as formas de pagamento em entrevista concedida no dia 27/03.

De acordo com Pedro Guimarães, os pagamentos serão feitos por transferência bancária, a qualquer banco, sem custo, por meio do aplicativo do FGTS no celular.

Além disso, quem for correntista da Caixa receberá o crédito direto na conta corrente ou poupança, como ocorre com o FGTS.

Aqueles os quais não possuem conta bancária, os saques serão disponibilizados em casas lotéricas, agências da Caixa e correspondentes bancários, seguindo um calendário, evitando aglomerações.

Depois de ficar bem informado sobre o Seguro Desemprego MEI durante a pandemia coronavírus, ajude outras pessoas, compartilhando o artigo.

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