Você já ouviu falar sobre o Pronampe? O Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas foi criado para ajudar pequenos empreendedores e se tornou permanente em junho deste ano.
Desde a sua criação, o programa passou por algumas mudanças, entre elas, a inclusão das categorias MEIs (Microempreendedores Individuais) e empresas de médio porte.
A partir do dia 25 de julho deste ano o programa passou a disponibilizar empréstimos para donos de pequenos negócios e os microempresários podem contratar o crédito até dia 31 de dezembro de 2024.
Essa proposta que chegou com o intuito de auxiliar o empreendedor durante a pandemia já abriu o seu novo ciclo e você já pode solicitar o seu empréstimo!
Quer entender melhor como funciona o Pronampe? Então veja só o que será abordado no post de hoje:
Pronampe 2022: Como funciona?
O recurso disponibilizado pelo Pronampe deve ser utilizado pelos empreendedores para investir no negócio.
Esse investimento pode ser para a aquisição de máquinas e equipamentos, capital de giro, pagamento de salários de funcionários e de gastos fixos da empresa.
Não é permitido que os valores sejam usados para distribuição de lucros e dividendos entre sócios da empresa.
De acordo com o Sebrae, em 2022 o programa tem o potencial de atender mais de 20 milhões de empresas e microempreendedores, parcela que representa 98% dos negócios do país.
As linhas de crédito disponibilizadas pelo programa são ofertadas em instituições financeiras públicas e privadas, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Nordeste.
Para as garantias, o governo fará aportes ao Fundo de Garantia de Operações (FGO), dessa forma, as instituições financeiras participantes poderão contar o FGO de até 100% do valor de cada operação garantida.
Podem participar do programa, o microempreendedor individual, microempresas, empresas de pequeno porte e empresas de médio porte.
Através do programa as empresas podem solicitar empréstimos de até 30% da receita bruta registrada no ano anterior.
Os negócios que contam com menos de um ano de funcionamento, podem solicitar um empréstimo de até 50% do seu capital inicial.
Seguindo esses critérios, o limite de contratação é de R$ 150 mil por CNPJ.
Lembrando que o programa tem carência de 11 meses e os empreendedores têm um prazo de até 48 meses para quitar a dívida.
A taxa de juros anual máxima é considerada a mesma da taxa Selic acrescida de 6%.
Atualmente, a taxa Selic está em 13,25%, dessa forma, os juros anuais giram em torno de 19,25%.
O valor emprestado pode ser parcelado em até 48 vezes, sendo o máximo de carência de 11 meses e 37 para pagamento.
Como conseguir empréstimo pelo programa?
É necessário saber que é necessário compartilhar os dados do seu negócio com o banco por meio do site da Receita Federal.
Veja o passo a passo abaixo para saber como solicitar o empréstimo através do programa:
- Em primeiro lugar você deve acessar o site do portal e-Cac da Receita Federal e fazer o login pelo gov.br, com o CPF do representante da empresa
- Selecione a opção “Autorizar o compartilhamento de dados” e depois “Nova autorização de compartilhamento de dados”
- Dentro do portal selecione a opção “Informações sobre o faturamento da empresa” e digite o CNPJ da sua Empresa e o ano-calendário 2021
- Selecione a vigência da autorização, esse é o prazo pelo qual a instituição financeira poderá consultar as informações compartilhadas para a liberação do crédito
- Adicione os dados da instituição financeira que você deseja solicitar o empréstimo buscando pelo nome da instituição financeira desejada ou pelo CNPJ
- Clique em “autorizar” e insira o código numérico recebido no app Gov.br
- Através do internet banking da instituição financeira selecionada por você é possível buscar a opção de contratação. Basta preencher os dados solicitados pelo seu banco.
E aí, essas informações foram úteis sobre o Pronampe? Aqui no site você encontrará mais conteúdos para você microempreendedor! Fique à vontade para explorar o nosso blog!