O processo de solicitar Seguro Desemprego 2024é essencial aos trabalhadores cujo o contrato de trabalho encerrado.
Aprenda quais são os meios de consulta e outros detalhes sobre este benefício.
Contudo, os trabalhadores ligados a CLT demitidos têm direito de solicitar Seguro Desemprego 2024.
Este auxílio é garantido durante alguns meses, sendo assim, o empregado dispensado conseguira se manter financeiramente até se realocar ao mercado.
Entretanto, nem todos recebem o benefício com o mesmo valor ou em uma quantidade de meses específicas.
Existem distinções determinando quantas parcelas são recebidas, por exemplo.
Pois, aqui você vai descobrir a maneira certa de solicitar Seguro Desemprego 2024 e todas as novidades ligadas a este programa.
Limite de parcelas
Saber o tempo de pagamento do benefício é um dos itens importantes na lista de como solicitar Seguro Desemprego 2024. A lei 7.998/1900 estabelece as regras deste programa, e referente ao período de pagamento, variando de 3 a 5 meses (contínuo ou alternado). O limite de parcelas é orientado pelo tempo de serviço do trabalhador. Conforme esta norma temos as seguintes determinações:
| Nº de parcelas | Tempo de trabalho (em meses) | |
|---|---|---|
| Primeira Solicitação | 4
5 |
12 a 13
24 |
| Segunda Solicitação | 3
4 5 |
9 a 11
12 a 23 + de 24 |
| Terceira Solicitação | 3
4 5 |
6 a 11
12 a 23 acima de 24 |
Esta regra só se aplica, sobretudo, aos empregados de carteira assinada ou comprovando o vínculo de trabalho com pessoa jurídica ou pessoa física.
Como solicitar Seguro Desemprego 2024?
Primeiramente, é preciso se enquadrar nos critérios estipulados pelo Governo Federal. Ao trabalhador formal se exige:
- Demissão sem justa causa;
- Não ter vínculo empregatício no período da requisição;
- Não ter fonte de renda;
- Não ter solicitado outro tipo de benefício (auxílio doença, pensão por morte, etc.);
- Ter recebido salários de empregador dentro dos limites de meses mencionados acima.
Já no caso do empregado doméstico, entretanto, se cobra outros requisitos, são eles: 15 recolhimentos de FGTS, estar inscrito sendo Contribuinte Individual na Previdência Social e ter trabalhado de 15 a 24 meses. Solicitar seguro desemprego 2024, também, será permitido a pessoas inscritas no Bolsa de Qualificação Profissional, Pescador Artesanal e Trabalhador Resgatado. Contudo, se encaixando nestes perfis, você deve realizar os seguintes passos:
- O benefício é solicitado no SINE (Sistema Nacional de Emprego) ou outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho; também pode usar o site Portal.gov ou aplicativo da Carteira de Trabalho Digital;
- Você deve apresentar a Comunicação de Dispensa (via marrom) e Requerimento do Seguro-Desemprego (via verde);
- Também é necessário levar o Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho, sobretudo se tiver mais de 1 anos de vínculo.
- Sendo assim, reúna CTPS, RG (ou CNH, Passaporte, Reservista), Comprovante PIS/PASEP, CPF para realizar o atendimento.
É necessário sacar o FGTS antes de solicitar Seguro Desemprego 2024, também, mostrar os 2 últimos contracheques comprovando o salário recebido.
Cálculo dos valores de Seguro Desemprego
Ao se conhecer o valor ao solicitar seguro desemprego 2024, basicamente, se faz uma média dos 3 últimos salários pagos (referente a data da demissão). Contudo, em 2024 os trabalhadores que solicitarem o benefício terão direito a receber com reajuste do novo salário-mínimo. O Governo Federal estabeleceu em R$ 1.100,00 o novo piso salarial do país. Atualmente a regra aos empregados que recebem acima do mínimo, é a seguinte:
- Quem recebe até R$ 1.599,61 deve multiplicar a média do salário por 0,8;
- Quem recebe de R$ 1.599,62 até R$ 2.666,29 deve multiplicar a média (que ultrapassar os R$ 1.599,61) por 0,5 e somar a R$ 1.279,69;
- Quem recebe acima dos R$ 2.666,29 tem o Seguro Desemprego afixado em R$ 1.813,03.
Portanto, essas são as diretrizes ao solicitar Seguro Desemprego 2024. Tenha atenção nas documentações exigidas e agilize o atendimento.