O Novo RG – DNI substituirá o atual modelo de RG e deverá utilizar CPF para cadastro único.
Segundo o governo, a unificação entre o RG e o CPF deve, além de simplificar a vida dos cidadãos, evitar possíveis tentativas fraudulentas. Atualmente, cada estado e o Distrito Federal possuem números diferentes.
Uma das características do novo RG é como documento de viagem para os países do MERCOSUL, pois o documento está em conformidade com as normas internacionais, medida que visa promover a validade do documento. Em outras regiões, os passaportes ainda são necessários.
Como fazer um Novo RG?
O principal objetivo do novo documento é criar um cadastro único para brasileiros. O Novo RG passará a utilizar CPF e códigos QR para identificação eletrônica.
De acordo com informações do governo federal, as delegacias de polícia dos estados e do Distrito Federal serão responsáveis pela distribuição das novas carteiras de identidade.
Todos devem se adaptar ao novo padrão até o prazo de 3 de março de 2023. O executivo ressaltou ainda que a distribuição será gratuita.
Para obter um novo RG, é necessário apresentar certidão de nascimento ou certidão de casamento em formato físico ou digital.
Embora o prazo tenha sido definido, não está claro quando os cidadãos devem começar a receber os novos documentos.
Identificação digital
Além do CPF e da CNH, o novo RG também terá sua versão digital. Embora o governo tenha divulgado informações, ainda não foram divulgados detalhes sobre como uma versão digital do documento será disponibilizada.
A nova carteira digital inclui informações como registros do título de eleitor, numeração da Carteira de Trabalho e Previdência Social, certificado militar, Carteira Nacional de Habilitação, documento de identidade profissional, carteira nacional de saúde e números de NIS/PIS/Pasep.
Outro dado que poderá ser incluído é o nome social, sem que seja necessária alteração no registro civil. O documento também está mais seguro contra falsificações.
Minha identidade atual ainda funciona?
Para quem tem menos de 60 anos, o documento de identidade atual deve permanecer válido pelos próximos dez anos. Para cidadãos com mais de 60 anos, os documentos atuais continuarão válidos por tempo indeterminado.
Aplicativo do Novo RG
O DNI faz parte do programa ICN (Identificação Nacional da Cidadania) instituído pela Lei nº 13.444/2017, que visa implantar o Sistema Nacional de Identificação do Cidadão de forma integrada em todo o Brasil.
Os novos documentos digitais serão gerados por meio de um aplicativo gratuito disponível para smartphones e tablets nos sistemas Android e iOS e utilizarão a tecnologia TSE e Serpro.
Somente cidadãos com impressões digitais no Banco Nacional de Cidadania (BDICN) podem emitir um DNI.
Dessa forma, somente quem estiver cadastrado biometricamente, ou seja, coletando fotos e impressões digitais na Justiça Eleitoral ou agência de identificação parceira, terá acesso ao documento.