IR 2021: Quem precisa declarar?

Fazer a declaração do IR 2021 é obrigação para milhões de brasileiros.

Basicamente, todas as pessoas têm obrigações fiscais e é necessário, periodicamente, prestar contas.

Aqui no Brasil, a declaração de renda é o principal instrumento para o controle da Receita Federal.

Uma vez no ano, os contribuintes usam a plataforma oficial deste órgão e enviam suas informações financeiras.

Quem não cumprir esse dever, pode pagar multa e ser acusado de sonegação de impostos.

Você será que está nessa lista? Descubra aqui se precisa declarar IR 2021 e como fazer.

IR 2021: Principais Mudanças

Este ano, o IR 2021 traz novidades interessantes:

• Criptoativos – As moedas digitais devem ser informadas no campo de Bens e Direito
• Envio de mensagens da Caixa Postal – A Receita Federal pode usar o número de celular ou endereço de e-mail (informados na declaração), para enviar mensagens importantes de sua Caixa Postal (serviço do Meu Imposto de Renda, plataforma digital da Receita)
• Mudanças na conta da Caixa – O programa da declaração está preparado para receber o novo formato de informação das contas da Caixa. Quando o contribuinte for digitar a conta – seja para receber restituição ou autorizar o débito automático do imposto – o sistema dará 2 opções de preenchimento
• Auxílio Emergencial – contribuintes que receberam, ou têm dependentes beneficiados pelo auxílio deverão informar os valores recebidos. Também haverá aba para devolução
• Contas pagamento – O sistema permitirá que o crédito da restituição seja realizado em contas pagamento
• Sobrepartilha – Não é mais preciso retificar a declaração, caso precise informar uma sobrepartilha. No programa IR basta ir na opção “Espólio” e em seguida sobrepartilha
• Isenção maiores de 65 anos – o sistema agora tem limite para alguns valores que antes ficavam na parte de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Toda quantia que exceder, passa a somar como “Rendimentos Tributáveis de Pessoa Jurídica”.

Os contribuintes devem ficar atentos às novidades da declaração de imposto de renda, principalmente, na questão dos dependentes do Auxílio Emergencial.

Devolver os valores recebidos é obrigatório, caso a família não tenha se encaixado nas regras do programa.

Na declaração de, em especial para pessoas físicas, a documentação que deve ser reunida é a seguinte:

• Documentos Pessoais – Quem vai declarar pela primeira vez, precisa ter em mãos RG, CPF (do titular e todos os dependentes), Título de eleitor, comprovante de endereço atualizado)
• Rendimentos – É entregue pela fonte pagadora e descreve os ganhos do contribuinte
• Comprovantes de Despesas – Para dedução legal, por exemplo, é preciso que tenha notas fiscais dos pagamentos a instituições médicas, educacionais e outras prestações de serviços. É necessário que conste o CNPJ ou CPF do prestador
• Comprovantes financeiros – É parte da documentação que informa os seus lucros em aplicações financeiras. Eles também são cobrados na declaração
• Despesas pagas judicialmente – O comprovante dos descontos da pensão alimentícia é o mais conhecido
• Outros documentos – Se vai informar o financiamento do veículo, ou de um imóvel, você pode precisar do boleto para descrever as condições do contrato.

A orientação é guardar toda essa documentação por até 6 anos.

O sistema não obriga anexar todos, mas num eventual questionamento, você tem como comprovar um pagamento.

Como funciona o Imposto de Renda?

A Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) em 2021 se inicia nos dias finais de fevereiro.

Normalmente, a data limite é o último dia de abril.

O contribuinte que se enquadra na obrigatoriedade deve baixar programa da Receita Federal, e posteriormente, lançar dados financeiros que informem seu faturamento no ano-calendário 2020.

Quem não declarar nas datas estabelecidas está sujeito a multa que tem valor mínimo de R$ 165,74.

Esse pagamento também pode ser calculado em cima de 20% do imposto devido.

Outra penalidade é ter o CPF com restrições.

O contribuinte pode ficar sem usar serviços básicos, como transações via PIX, por exemplo.

Seu principal objetivo é fiscalizar e taxar os valores que uma pessoa física ou jurídica acumula durante 1 ano.

Aqui não se limitam apenas os ganhos conseguidos pelo trabalho.

O IR observa rendimentos ligados a aplicações financeiras, recebimentos de aluguéis imobiliários, etc.

Assim, mensalmente, alguns trabalhadores já têm descontado na fonte recebedora de seus proventos, determinados valores.

No ano seguinte, ao fazer a declaração, eles vão verificar se ainda devem ao caixa da União, ou terão valores devolvidos.

Para isso, o sistema vai calcular os ganhos em cima de 2 regimes de tributação:

• Deduções legais – Nesse formato o contribuinte pode usar despesas realizadas no ano-calendário, e desta forma ter de abater o valor do imposto a ser pago. Os custos que podem ser apresentados nessa modalidade vão desde gastos com planos de saúde até a movimentação do livro-caixa
• Desconto simplificado – É um regime que oferece um desconto de 20%, independente das despesas acumuladas no ano anterior.

Você deve escolher a mais vantajosa.

Contudo, o próprio programa, no momento que vai confirmar o envio da declaração, indicará se você está fazendo ou não a escolha certa pelo regime tributário.

Na conclusão do preenchimento ficará claro o resultado de sua declaração.

O sistema da Receita indicará:

• O valor do imposto que será restituído
• O valor do imposto que deve ser pago
• Que não a valores a serem pagos ou restituídos.

O contribuinte deve baixar o recibo de envio e caso, se verifique algum erro na declaração, é possível fazer a correção.

Agora, ao invés de ir na aba “Declaração de Ajuste Anual”, é necessário escolher “Retificar Declaração”.

Na retificação é permitido modificar muitos campos, no entanto, o sistema não deixa que você altere o regime de tributação.

Como posso declarar Imposto de Renda?

A Receita Federal desenvolveu um programa intuitivo, que possibilita a todo cidadão brasileiro a fazer sua própria declaração.

É necessário ter um computador e acesso à internet e, conheça os passos para baixar o programa do IR:

1. Acesse o portal da Receita Federal
2. No menu escolha a opção “Meu Imposto de Renda”
3. Na nova aba clique em “Baixar programa”
4. Em destaque verá “Programa IRPF 2021”, e logo abaixo os sistemas operacionais disponíveis.
5. Clique na aplicação de seu computador
6. Siga as orientações para fazer o download e quando o ícone do programa estiver na tela, a operação estará concluída.

Com o programa instalado, as principais etapas para fazer a declaração básica são as seguintes:

1. Importe as informações da declaração do ano anterior, se tiver realizado no mesmo computador, ou inicie uma “Declaração em Branco”
2. Preencha seus dados pessoais, bem como o tipo de ocupação
3. Informe seus dependentes, se tiver
4. Usando o comprovante de rendimentos, comece a digitar os valores nas abas correspondentes (tributáveis, isentos, não tributáveis, etc
5. Caso tenha despesas a declarar, siga ao campo de “Pagamentos Efetuados”, e descreva o nome se é referente ao titular ou dependente, nome da instituição a quem pagou e os valores
6. Você pode clicar em “Verificar Pendências” para analisar se precisa preencher outros campos
7. Com tudo certo, basta clicar em “Entregar Declaração”.

Havendo valores a serem restituídos, você vai preencher com os dados bancários que deseja receber o crédito.

Caso ocorra o contrário e precise pagar, pode escolher o débito automático ou baixar os boletos.

Restituição de Imposto de Renda 2021

Outra novidade que cerca o processo de declaração de imposto de renda em 2021, é a antecipação dos pagamentos.

A previsão do Governo Federal é liberar os primeiros lotes já no mês de maio, e até outubro, todos que declararam dentro do prazo já terão recebido suas restituições.

Mas, existem algumas considerações sobre esse processo de devolução.

A primeira é que contribuintes que estejam com pendências do ano-exercício anterior, devem antes quitá-las para receber o imposto a restituir.

Já aqueles que entregam a declaração com atraso, precisam pagar a multa, e somente assim, serão beneficiados com a restituição.

O acesso a consulta dos lotes é liberado sempre 15 dias antes da data programada para o pagamento.

O contribuinte acessa o portal da Receita Federal, e segue para o campo de consulta.

Os possíveis status que podem surgir são os seguintes:

• Sua declaração foi recebida e está no banco de dados da Receita para análise
• Sua declaração foi processada e está na fila de restituição
• Aprovada, encaminhada para depósito (e se informa o nome do Banco e agência que você lançou durante o preenchimento da declaração.

Quando surge algum problema, o sistema diz que você precisa entrar no “Meu Imposto de Renda”.

Essa é uma plataforma pela qual você tem todas as informações, inclusive se caiu na malha fina.

IRRF

O Imposto de Renda Retido na Fonte é a principal maneira de antecipar o pagamento dos valores devidos por trabalhadores assalariados.

Conforme antecipado, o IRRF é descontado no contracheque todos os meses.

É na declaração que o sistema da Receita Federal vai analisar o que foi devido ou não, e desses valores surgem a restituição ou a informação que deve pagar mais imposto.

Para 2021, salários que estejam acima de R$ 1.903,98 têm recolhido o IRRF.

Isso não é exclusivo daqueles que estão em trabalhos de carteira assinada.

A obrigatoriedade se aplica em outras situações, veja alguns exemplos:

• Quem recebe valores de aluguel
• Prestadores de serviço que fazem corretagem
• Prestadores de serviço que montam peças publicitárias
• Pessoas beneficiadas pelo pagamento de royalties.

Já relação ao cálculo, confira como se estrutura a Tabela do IR:

• De R$ 1.903,98 a R$ 2.826,66 – 7,5%
• De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 – 15%
• De R$ 3.751,05 a R$ 4.664,68 – 22%
• Acima de R$ 4.664,68 – 27,5%.

Desse modo, basta enquadrar seu salário e aplicar o percentual correspondente, e você saberá o valor a ser descontado no IRRF.

Tudo que é descontado é somando, servirá como base para cobrir o imposto devido, e pagar a restituição.

IRPF

O Imposto de Renda de Pessoa Física é responsabilidade dos contribuintes que estejam no país ou no exterior.

A renda mensal é o principal fator para aplicação das alíquotas, também é referência para indicar a isenção da declaração.

IRPJ

Já o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica é cobrado de empresas e as alíquotas aplicadas são baseadas no regime tributário escolhido durante a abertura do CNPJ.

Essa tributação é definida de acordo com aporte financeiro do negócio, e pode ser em cima do:

• Lucro Presumido
• Lucro Real
• Lucro Arbitrado.

Seja como for, é obrigatório e normalmente o setor contábil da empresa se encarrega de realizar a declaração.

Quem precisa declarar Imposto de Renda?

A Receita Federal estabelece a lista de requisitos para orientar a obrigatoriedade da declaração do imposto de renda, confira abaixo.

• A – Pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima dos R$ 28.559,70
• B – Contribuintes que receberam rendimentos isentos e não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte valores acima dos R$ 40.000,00
• C – Quem conseguiu ganhos de capital na alienação de bens ou direitos, realizou operações no mercado futuro
• D – Contribuintes que se dedicam à atividade rural, e estão nas seguintes situações: teve receita bruta (anual) maior que R$ 142.798,50, necessita compensar prejuízos de anos anteriores (ao calendário do ano-exercício)
• E – Pessoas que tinham em 31 de dezembro propriedade, bens ou direitos acima dos R$ 300.000,00
• F – Contribuintes que alcançaram rendimentos tributáveis acima dos R$ 22.847,76 e receberam o Auxílio Emergencial
• G – Contribuintes que optaram pela isenção do imposto sobre a renda incidente. Essa categoria se vincula à venda de imóveis.

Se você está numa dessas categorias, precisa fazer sua declaração de IR.

Isenção de IR

Destinado a aqueles que tiveram rendimentos tributáveis abaixo de R$ 28.559,70 (exceto os que receberam o Auxílio Emergencial).

Nessa relação entram os aposentados e pensionistas.

Não há isenção, mesmo que estejam acima dos 65 anos, apenas a possibilidade de enquadrar alguns ganhos nos rendimentos isentos e não tributáveis, por exemplo.

Se você precisa declarar IR 2021 tenha atenção aos prazos, junte a documentação e faça o quanto antes para fugir do Leão.

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